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Nova programação da TV Cultura confronta princípios tradicionais da mídia pública

Daphne Arvellos*

Os debates no campo da Comunicação iniciaram o ano de 2012 marcados pelo conflito da ‘razão de ser’ das emissoras públicas.  O grande ponto de polêmica é a nova programação da TV Cultura. A decisão de abrir a programação para grupos privados, como o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja, tem sido avaliada como uma forma de descaracterizar o caráter público da emissora que sempre manteve em sua grade programas culturais e telejornais tradicionais de incontestável credibilidade.

A cessão de horário público à iniciativa privada iniciou acaloradas discussões e rende pautas em diversos meios de comunicação. Tornou-se também tema predileto de políticos e formadores de opinião. A situação serviu de gancho para debater questões o modelo de financiamento e gestão da emissora.

A presente análise tem como objetivo apresentar a situação, bem como os pontos de vistas divergentes em relação à questão. Discute-se em que medida as mudanças aproximam ou afastam a TV Cultura dos princípios que deveriam nortear a mídia pública no país.

O recente caso da Tv Cultura

As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As emissoras de rádio são conhecidas pela programação de música popular brasileira e de opções clássicas, em contraste ao circuito comercial. A televisão, por sua vez, consagrou-se em seu share de audiência por programas que debatem temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional. Soma-se ainda, a programação, caracterizada como ‘de referência’ na produção de programas infantis e musicais.

A rede, no entanto, viveu processos nos últimos anos que levou diversos veículos de comunicação e setores da sociedade a acreditarem no seu desmonte e privatização. Vários pontos são citados como fatores que levam a degradação de seu caráter público. Entre os principais estão a demissão de mais de mil funcionários da emissora – contratados e prestadores de serviço; a extinção de programas; o fechamento de equipes e o cancelamento de produções próprias. A eles soma-se um fato uma decisão polemica: a entrega de horários na programação para meios de comunicação privados.

De acordo com a secretaria de redação da TV Cultura, a terceirização de espaço em emissora pública foi feita com o objetivo de diversificar a programação. Para tanto foram convidados os grandes veículos de comunicação da cidade de São Paulo: os jornais a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico, além da revista Veja. Já foi fechado contrato com a Folha, cujo programa já está no ar, e o Estado deve estrear seu programa no segundo semestre deste ano.

Além de possíveis conflitos ideológicos entre uma emissora pública e veículos privados tem sido questionada a validade de tais contratos, a considerar que não houve um processo licitatório para seleção de interessados. A direção da TV alega que não tem cabimento fazer licitação porque todos os grandes jornais de São Paulo foram chamados em condições de igualdade. O contrato foi celebrado, no entanto, antes do consentimento do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, responsável pela gestão da emissora. De acordo com Artigo 22º, Inciso 6º, do Estatuto da Fundação Padre Anchieta, o Conselho Curador “deve aprovar a celebração de convênios ou acordos com órgãos ou instituições públicas ou privadas, concernentes à programação”. Se aprovado conforme todos os trâmites legais, questiona-se o porquê de sua não publicização.

O que se sabe por meio da assessoria de imprensa da emissora é que foram feitas permutas entre a TV e os jornais. A Folha, por exemplo, cede páginas de anúncios para a Cultura em troca dos 30 minutos na televisão. O projeto editorial e as despesas do programa TV Folha correm por conta do jornal, mas são compensadas pela receita publicitária nos comerciais do mesmo. Ainda de acordo com a assessoria da TV Cultura, a emissora tem ganhos jornalísticos ao receber uma produção sem custos. A abertura de tal precedente, no entanto, sinaliza a sociedade que há espaço para outros acordos que permitam a veiculação de conteúdos vinculados a organizações sociais. Foi o que fez o Centro de Estudos Barão de Itararé.

A abertura de precedentes

Por conta da cessão de espaços na grade da TV Cultura para veículos privados, entidades que defendem a democratização da comunicação também passaram a pedir seu espaço na emissora. O Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé solicitou a marcação de uma audiência para discutir propostas de seleção de programas para a grade do canal. Em solicitação a João Sayad, diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, Altamiro Borges, presidente do centro, pede debate sobre a pertinência de se abrirem espaços para a produção independente realizada por grupos sociais paulistas.

Espera-se por meio de tal debate, anuência para que entidades, movimentos e produtoras interessadas, entre as quais o Barão de Itararé, possam pleitear um espaço na programação da emissora. A seleção seria feita por critérios defendidos pelo Centro como ‘transparentes’, feita depois de inscrição por edital público e a decisão final dos programas apresentados seria feita através de pitching.

De acordo com a solicitante, a proposta vai ao encontro do modelo de negociação adotado por Folha de S.Paulo, Estadão, Valor Econômico e Veja. A secretária geral do Centro de Estudos Barão de Itararé argumenta que a cessão de espaços na grade da programação da TV Cultura para empresas de comunicação privadas como a Folha é um desrespeito ao caráter público da emissora.

Princípios da mídia pública

De acordo com a Unesco (2011), as condições históricas que levaram à formatação do marco regulatório brasileiro para o setor das comunicações acabaram por produzir um cenário de elevada concentração. Essa centralização se deu tanto da propriedade de diversas empresas de mídia, como da produção e distribuição de conteúdos midiáticos.

Apesar de tal cenário, a Constituição Federal brasileira assegura aos cidadãos um amplo acesso à informação, a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa. Na busca do alcance de tal princípio, além da mídia comercial, a Constituição de 1988 assegura a existência de dois outros sistemas: o estatal e o público.

Conforme explica a Unesco, na ausência de uma definição clara acerca dos dois outros eixos, supõe-se que no sistema estatal estejam inseridos os veículos que têm por missão divulgar as atividades dos poderes públicos. Já no sistema público, estariam incluídos os veículos com uma linha editorial distanciada, tanto dos interesses que regem a lógica do sistema comercial, quanto do estatal.

O Estatuto da Fundação Padre Anchieta, entidade responsável pela gestão da TV Cultura, estabelece princípios para seus veículos que estão em sintonia com a missão que da mídia pública conforme entende a Unesco: pautar-se pela ética, a transparência e a verdade. O episódio da parceria com a Folha de S. Paulo coloca em xeque o cumprimento desse principio a considerar a falta de transparência do processo.  

O estabelecimento de parceria é uma estratégia importante para que emissoras públicas possam diversificar conteúdos e produtos. O que se questiona no caso da Cultura é fazer acordo com veículos privados sob condições que não foram suficientemente bem explicadas. É a legitimidade da parceria que vem sendo questionada por se tratar de empresa de mídia privada que ocupa no mercado uma posição editorial bem definida e reconhecida pelos leitores. De forma análoga, tal cessão quebra o princípio de abertura à diversas fontes. A concessão de tais espaços retira a emissão de opinião da emissora pública que, por princípio, serve a comunidade, para dar espaço ao circuito privado. Este, por si só, já possui um canal para emitir sua opinião. Com o englobamento dos grandes veículos temos uma programação público-privada, e não mais a existência de um ‘meio público’ que, em tese, está a serviço do interesse público.

Com esse precedente, a TV Cultura deixa aberto o caminho para que outras organizações de mídia possam ter espaço na programação. Qualquer outro veículo poderia se associar à TV para conquistar um horário na grade de programação e o mais interessante sem motivos para obter recusa por parte da direção, a considerar que poderia estar em igualdade de condições entre os que agora estão com programas no ar.

A entrega de horários da programação, pelo princípio de troca de espaço publictário é a consumação da aproximação entre a mídia pública e o sistema comercial vigente. O ex-presidente da Fundação Padre Anchieta, Jorge Cunha Lima, defende ser um equívoco uma programação demasiadamente voltada à audiência, não à missão da TV pública.

Espera-se que tal disposição de abertura aos veículos comerciais não desconstrua a filosofia de ter uma programação eminentemente cultural, educativa, informativa, artística e inovadora. E, sobretudo de não ser comercial e nem ter fins lucrativos. O acompanhamento do tema se faz necessário até para saber em medida a TV consegue manter compromisso com a sociedade e não com o mercado. Em que medida irá prevalecer os princípios que regem a Fundação Padre Anchieta de oferecer veículos de comunicação isentos de promoção pessoal, de causas religiosas, comerciais ou partidárias e se dará visibilidade e voz às minorias, buscando apoiar processos de inclusão social.

 

*Graduanda em Comunicação Social pela Universidade de Brasília com foco de interesse nas áreas de comunicação pública e relações públicas. Atuou como assessora de comunicação e vice-presidente da Facto – Agência de Comunicação entre 2010 e o primeiro semestre de 2011.

Publicado em: 17/04/2012.

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